TST - RR - 941/2005-009-04-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO Uma vez comprovada a prestação de trabalho, presume-se a existência da relação de emprego, competindo, pois, à Reclamada, a teor do art. 333, inciso II, do CPC, a demonstração do fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do Autor, ônus do qual, contudo, não se desincumbiu. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA O acórdão regional está conforme à Súmula nº 338, II, do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL A matéria, tal como posta pelo Eg. Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula no 126 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 941/2005-009-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista vínculo.

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