TST - RR - 2176/2001-053-01-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, ou a violação de texto de lei, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, ou a violação de texto de lei, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, ou a violação de texto de lei, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2176/2001-053-01-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, chamamento ao processo, não demonstrada a existência.

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