TST - RR - 689/2003-342-05-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O eg. TRT, soberano na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, manteve a sentença que, nos termos do laudo pericial de fls. 149/165, não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, ao fundamento de que não comprovado o exercício de atividades em contato direto com agentes insalubres. Logo, é de se reconhecer ter sido atribuída a correta subsunção da descrição dos fatos às normas pertinentes, não havendo que se falar em contrariedade à Súmula nº 47 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 689/2003-342-05-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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