TST - AIRR - 1289/2003-003-21-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, após análise das provas produzidas, concluiu que é de emprego a relação havida entre as partes, não se desincumbido a reclamada do ônus de prova, haja vista que alegou que a prestação de serviços do reclamante se dava na condição de autônomo, razão pela qual não se verifica a afronta aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1289/2003-003-21-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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