TST - AIRR - 1336/2005-016-04-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A alegação de ordem fática contrária à verdade estabelecida no julgado não comporta reexame, a teor da Súmula 126/TST. As premissas firmadas no julgado refletem o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI do TST e Súmulas 219 e 329 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1336/2005-016-04-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, honorários assistenciais.

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