TST - AIRR - 2571/2001-016-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 ADESÃO DO EMPREGADO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. O acórdão está em conformidade com a OJ 270, o que inviabiliza o recurso nos termos da Súmula 333/TST e § 4º do art. 896 da CLT. 2 COMPENSAÇÃO. O Regional indeferiu a compensação sob o fundamento de que o pagamento da verba a título de incentivo à adesão ao programa de demissão voluntária tem característica de recompensa, nos moldes do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2571/2001-016-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1 adesão do empregado ao pdv.

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