TST - AIRR - 399/2002-053-15-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. O Regional rejeitou a preliminar suscitada, invocando a Súmula 357 do TST e, consignando também que a reclamada não produziu prova sobre a amizade íntima da testemunha com o reclamante. Não se vislumbra afronta ao art. 5º, inciso LV, da Carta Magna na medida em que não se deixou de assegurar o contraditório e a ampla defesa, com os meios a eles inerentes, tanto que deles vem se valendo a recorrente para obter a reforma da decisão. 2- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 399/2002-053-15-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1 cerceamento de defesa.

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