TST - ED-A-AIRR - 1205/1999-005-19-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE AGRAVO INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se que não se verificaram as hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, aptas a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, impõe-se a sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1205/1999-005-19-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de agravo instrumento em recurso, constatando-se que não se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›