TST - ED-RR - 754551/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.OMISSÃO. O vício da omissão, ensejador da interposição de embargos de declaração, apenas se verifica quando não há decisão sobre matéria veiculada pela parte, o que não se verifica, já que todas as questões apresentadas no recurso constituíram em objeto da decisão. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 754551/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista.omissão, o vício da omissão,.

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