TST - ED-RR - 776490/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1.PRESCRIÇÃO. Conforme já esclarecido não constam do acórdão os meses e anos referentes aos salários não quitados, fato que impede a verificação da violação apontada, não bastando para tanto que tenha constado do acórdão recorrido o marco da prescrição qüinqüenal. 2.CARGO DE CONFIANÇA. A percepção da gratificação superior a 1/3 do salário e o fato de o reclamante ter subordinados, sem possuir amplos poderes de mando, caracteriza o exercício do cargo de confiança previsto no art. 224, parágrafo 2º da CLT, conforme restou reconhecido no acórdão. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 776490/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, 1.prescrição, conforme já esclarecido não.

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