TST - ED-RR - 787103/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não houve manifestação quanto à tese apresentada sobre a possibilidade de a reclamada ser equiparada à Fazenda Pública, em face de sua atuação em serviço público essencial, pois não foi objeto de debate nos autos, sendo totalmente inovadora a pretensão. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 787103/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, não houve manifestação quanto.

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