TST - ED-RR - 789973/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Ausente o trabalho em atividade insalubre, a supressão de parcela paga por liberalidade da reclamada não se traduz em redução salarial, restando incólume o artigo 7º, VI da CF/88. Embargos de declaração acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 789973/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, ausente o trabalho em.

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