TST - RR - 1378/1999-004-17-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DO TRABALHO. PRECLUSÃO. 1. Os arts. 4º, 476, 515, § 1º da CLT, 63 da Lei 8.213/91, 119, 170 do CC, 515 do CPC não foram prequestionados, incidindo o entendimento da Súmula 297 do TST. 2. Os julgados transcritos não versam sobre a possibilidade de se argüir as causas suspensivas da prescrição em sede de recurso ordinário.

Tribunal TST
Processo RR - 1378/1999-004-17-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 prescrição, suspensão do contrato do trabalho.

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