TST - RR - 756669/2001


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS.1. O Regional, após a análise da prova oral produzida, concluiu que não restou evidenciada a jornada de trabalho declinada na inicial, de modo que não se vislumbra ofensa ao artigo 818 da CLT e 333, II, do CPC. 2.O disposto no artigo 74, §2º da CLT não foi prequestionado, incidindo a Súmula 297/TST como óbice ao recurso. Não conheço. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Registrou expressamente o acórdão que, de acordo com o laudo pericial, o trabalhador exercia suas atividades em escritório situado de 15 (quinze) e 50 (cinqüenta) metros das áreas consideradas de risco e que o ingresso nas aludidas áreas era eventual. Registrou, ainda, que a prova testemunhal produzida pelo autor não infirma a conclusão pericial, encontrando óbice o recurso na Súmula 126 desta Corte. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 756669/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, horas extras.1, o regional, após a.

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