TST - RR - 809595/2001


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se sobre as questões veiculadas, não se negando em prestar a tutela jurisdicional de forma completa e fundamentada, expondo os elementos de convicção que serviram de base para decisão. Não conheço. 2-VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. A decisão do Regional, quanto à caracterização do veículo como salário in natura, diverge do entendimento cristalizado na Súmula 367 desta Corte Superior. Conheço. Recurso de revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 809595/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, 1-preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o regional manifestou-se sobre.

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