TST - RR - 8408/2002-900-12-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se sobre as questões veiculadas, não se negando em prestar a tutela jurisdicional, de forma completa e fundamentada, expondo os elementos de convicção que serviram de base para decisão. Não conheço. 2-ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão hostilizada está em consonância com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 desta Corte. Não conheço. 3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 8408/2002-900-12-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, 1-preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o regional manifestou-se sobre.

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