TST - AIRR - 3456/2004-029-07-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão regional em que é reconhecido vínculo empregatício, com determinação de retorno dos autos à Vara de origem para complementação da prestação jurisdicional, tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível, de imediato, nos termos da Súmula nº 214 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3456/2004-029-07-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acórdão regional que reconhece vínculo empregatício.

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