TST - ED-AIRR - 1473/2003-020-01-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatado que, no acórdão embargado houve a devida análise dos fundamentos expressamente apontados pelo recorrente para atender às hipóteses do recurso de revista, não há omissão a ser sanada pois houve a devida entrega da prestação jurisdicional, nos limites em que deduzida a pretensão. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1473/2003-020-01-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, constatado que, no acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›