TST - A-RR - 56025/2002-900-04-00


22/jun/2007

AGRAVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. 1. A existência de ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na condição de substituto processual, conduz à caracterização de litispendência quando o trabalhador ajuíza reclamação trabalhista individual autônoma, com o mesmo pedido e causa de pedir. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 56025/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo, reclamação trabalhista, ajuizamento pelo sindicato da categoria profissional.

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