TST - A-RR - 660741/2000


22/jun/2007

AGRAVO. DECISÃO SINGULAR. FUNDAMENTOS. APELO INFUNDADO. 1. Se a finalidade do agravo é desconstituir os fundamentos adotados na decisão pela qual se negou seguimento ao recurso, não se pode admitir que o Agravante dele faça uso, valendo-se de irresignações dissociadas daquela que motivou a interposição do apelo denegado. Isso se evidencia de forma concreta nestes autos, pois ao recurso de revista foi denegado seguimento por ausência de prequestionamento relativamente aos dispositivos indicados como ofendidos, ao passo que, no agravo, foi inovada a tese recursal mediante a indicação de outros dispositivos, sem, no entanto, impugnar as motivações adotadas na decisão pela qual se denegou seguimento ao recurso de revista (Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Agravo de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo A-RR - 660741/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo, decisão singular, fundamentos.

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