TST - AIRR - 1259/2000-402-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que indevidas as diferenças salariais e reflexos, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta instância (Súmula 126/TST). Inservível o aresto transcrito para demonstração de dissenso pretoriano, porquanto oriundo de Turma deste Tribunal (art. 896, alínea a, da CLT). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1259/2000-402-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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