TST - AIRR - 592/2004-115-15-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Consignando as instâncias ordinárias demonstrado que o reclamante exercia funções compatíveis com o cargo de gerente, possuindo poderes de mando, estando, assim, revestido do cargo típico de gerente responsável pela agência, que na verdade, representa a diretoria da instituição bancária, não merece reparo o enquadramento jurídico do caso à exceção prevista no art. 62, II, da CLT. Ademais, o enquadramento do bancário no cargo de gerente-geral de agência exige detida análise das reais atribuições do empregado, procedimento vedado nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 592/2004-115-15-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, bancário.

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