TST - AIRR - 778/2002-057-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS. Decisão em harmonia com o entendimento vertido na OJ 17/SDC do TST, no Precedente Normativo 119/TST e nos precedentes da SDI-I desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 778/2002-057-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição assistencial.

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