TST - RR - 1133/2005-017-06-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. Mantida pelo Tribunal Regional a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o empregado e a tomadora de serviços, ao entendimento de que, embora contratado por cooperativa, o reclamante atuava na atividade-fim da empresa. Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do parágrafo único art. 442 da CLT, porque este dispositivo pressupõe cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislação trabalhista e operar-se a terceirização em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços. Portanto, uma vez que realizada terceirização na atividade-fim, viável o reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Precedentes de Turmas/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1133/2005-017-06-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, cooperativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›