TST - RR - 345/2004-312-02-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. VALOR PAGO. ADESÃO A PDV. É pacífico o entendimento, nesta Corte, de que a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista (Súmula 18/TST). Decisão regional que reconhece que a indenização decorrente da adesão do autor ao PDV tinha origem, natureza e fundamentos próprios e foi paga independente e desvinculadamente das verbas contratuais rescisórias, está em consonância com a exegese do referido verbete. Precedentes da SDI-I do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 345/2004-312-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, compensação, valor pago.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›