TST - ED-RR - 1973/2002-042-03-00


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1973/2002-042-03-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados por conta da.

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