TST - AIRR - 1398/1998-011-04-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. 12X36. VALIDADE. SÚMULA 296 DO TST. Inviável o provimento do agravo de instrumento quando constatada a inespecificidade dos arestos que instruíram o recurso de revista. Incidência da Súmula 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1398/1998-011-04-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, regime compensatório, 12x36.

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