TST - ED-RR - 718579/2000


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório, fulcrado no artigo 535 e incisos do Código de Processo Civil. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 718579/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, a inexistência de omissão,.

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