TST - AIRR - 1302/2001-005-19-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Fundada a decisão recorrida na valoração das provas dos autos, por meio das quais a Corte Regional entendeu demonstrado o dano moral alegado pela reclamante, nova apreciação do tema levaria necessariamente ao revolvimento de fatos e provas, o que, no entanto, é vedado em sede de recurso de revista, em conformidade ao que preconiza a Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1302/2001-005-19-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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