TST - AIRR - 201/2006-049-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 201/2006-049-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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