TST - AIRR - 238/2004-085-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQÜESTIONAMENTO. A ausência de preqüestionamento da matéria inviabiliza o trânsito do recurso de revista, por encontrar óbice na Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 238/2004-085-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preqüestionamento.

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