TST - AIRR - 66942/2002-900-02-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E DE CUSTEIO. Tendo a Corte Regional firmado seu convencimento na análise das provas constantes dos autos, concluindo que indevidas as contribuições assistenciais e de custeio pleiteadas pelo sindicato-autor, já que a empresa reclamada demonstrou, através dos documentos de fls. 63/111, que seus empregados são representados pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de São Paulo, e para ele tem recolhido as contribuições cabíveis (fls. 112/140), é de se manter o despacho agravado, ante os termos do entendimento contido na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 66942/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuições assistenciais e de custeio.

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