TST - ED-ED-AIRR - 16235/2002-900-01-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 16235/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão não configurada ausentes.

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