TST - AIRR - 337/2001-017-05-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADORA DE SERVIÇOS. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. VIOLAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Hipótese em que a Corte Regional, ao manter o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, partiu da premissa fática de que não restaram provados os requisitos para a configuração do trabalho temporário, vez que a autora trabalhava na atividade fim da tomadora de serviços, sempre desempenhou as mesmas atribuições funcionais e a prestação de serviços era dirigida, fiscalizada e remunerada pela ora agravante, além de que não houve interrupção do contrato de trabalho. A conclusão de que a hipótese enquadrar-se-ia nas disposições da Lei nº 6.019/74 trabalho temporário - demandaria o reexame de todo o arcabouço fático-probatório do processo, o que é vedado neste momento processual, nos termos da diretriz traçada pela Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 337/2001-017-05-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, tomadora de serviços.

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