TST - AIRR - 721/2004-091-09-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se vislumbra ofensa à literalidade do artigo 3º da CLT se expressamente consigna o Tribunal Regional a inexistência de subordinação do obreiro no desempenho de suas atividades, sendo certo que conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos que, ao seu turno, é vedado nesta esfera recursal, consoante consagra a Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 721/2004-091-09-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violação do artigo 3º da clt.

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