TST - AIRR - 129/2003-048-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTO INSERVÍVEL. Baseada a decisão regional na situação instrutória dos autos e concluindo, a Corte de origem, pela existência de prova a corroborar o alegado nexo de causalidade do quadro patológico com o acidente de trabalho sofrido, impossível, nesta instância extraordinária, o reexame do conjunto fático-probatório. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. Por outra face, com a apresentação de paradigma que não atende à orientação do Verbete Sumular 337/TST, pois não indicada a respectiva fonte de publicação, não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 129/2003-048-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, reintegração.

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