TST - AIRR - 1599/2003-002-16-41


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. Não evidenciada a violação constitucional indicada, não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 6º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1599/2003-002-16-41
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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