TST - E-RR - 708218/2000


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de que não teria havido pronunciamento da Turma do TST em torno do artigo 7.º, inciso XIV, da Constituição Federal não prospera, tendo em vista que a Turma se pronunciou explicitamente sobre tal preceito constitucional. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 708218/2000
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, preliminar, nulidade.

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