TST - AIRR e RR - 708785/2000


22/jun/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o acórdão recorrido fixado as premissas de fato e de direito que motivaram a fixação da remuneração percebida, não se caracteriza a negativa de prestação jurisdicional. REMUNERAÇÃO. PROVA. Proclamando o Regional que houve impugnação pela defesa quanto ao valor da remuneração apontada na inicial, não se infere violação literal aos preceitos dos artigos 302 e 334, II, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 708785/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, negativa de prestação jurisdicional, tendo o acórdão recorrido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›