TST - AIRR - 836/2004-031-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Proclamando o Regional que restou comprovado nos autos que o reclamante prestou serviços diretamente à recorrente, mediante a contratação fraudulenta de mão-de-obra cooperada, decisão lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do Código de Processo Civil, insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST, não se infere ofensa ao artigo 5º, XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, nem violação ao artigo 442, parágrafo único, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 836/2004-031-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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