TST - AIRR - 310/2006-005-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 310/2006-005-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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