TST - RR - 737424/2001


22/jun/2007

DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A Súmula nº 128 desta C. Corte dispõe que é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Não tendo a reclamada observado o comando contido na referida súmula, tem-se por deserto o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 737424/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos depósito recursal insuficiente, recurso de revista deserção, não-conhecimento.

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