TST - ED-RR - 795596/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. Os embargos de declaração não se prestam para se alcançar um novo julgamento quando o primeiro não satisfaz os interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 795596/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de vício no julgado.

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