TST - ED-RR - 894/2000-008-17-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão e retificar a condenação imposta à reclamada, no sentido de determinar o retorno dos autos ao Eg. TRT de origem para prosseguir no julgamento do recurso ordinário quanto ao mérito do adicional de insalubridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 894/2000-008-17-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração da reclamada, omissão, acolhem-se os embargos de.

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