TST - AIRR - 95776/2003-900-04-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95776/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade de citação, preclusão.

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