TST - AIRR - 958/2001-203-04-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS EXAURIDO O PRAZO DA ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 958/2001-203-04-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, acidente de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›