TST - ED-RR - 776589/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SOCIEDADE ECONOMIA MISTA. PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NULIDADE. EFEITOS. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o não-conhecimento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 776589/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, vínculo empregatício.

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