TST - RR - 1401/2003-008-15-00


22/jun/2007

ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULA 381 DO TST - MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Contudo, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, na forma do entendimento pacificado pela Súmula 381 do TST. Logo, a decisão proferida pela Corte de origem, que entendeu que a referida correção devia incidir a partir do mês da prestação dos serviços, merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1401/2003-008-15-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos época própria para a incidência da correção monetária súmula 381, mês subseqüente ao trabalhado, o pagamento dos salários.

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