TST - E-RR - 675948/2000


22/jun/2007

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E TRANSITORIEDADE. A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência. Esse é apenas um elemento que aliado a outros, como por exemplo o tempo de permanência no local, poderá caracterizar a transferência definitiva. No caso, em face das sucessivas transferências não é possível concluir pela definitividade. Ao contrário, resta evidenciada a natureza transitória dessas transferências, o que autoriza o pagamento do adicional respectivo. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 675948/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos adicional de transferência, sucessividade e transitoriedade, a circunstância de o.

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