TST - E-RR - 723850/2001


22/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTRATO NULO. VERBAS RESCISÓRIAS. RECURSO DE REVISTA NÃO APRECIADO POR PERDA DE OBJETO DECORRENTE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO C. TST. A matéria veiculada nos embargos do reclamado carece do indispensável prequestionamento, na medida em que a c. Turma não emitiu pronunciamento a respeito do tema, tendo em vista a perda de objeto do recurso, decorrente do pedido de desistência formulado às fls. 510/511. Incide, assim, o óbice da Súmula nº 297 do c. TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 723850/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, contrato nulo.

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